POLÍTICA DE PRIVACIDADE, TRATAMENTO E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Data: 07 Janeiro 2019 | 16:15

A Associação Matinés Pensantes (doravante denominada «Matinés Pensantes»), é responsável pela recolha, processamento e utilização de dados pessoais no contexto da sua actividade e na promoção e divulgação de informação com vista à prossecução da sua missão.

Assim, a recolha de dados pessoais visa o envio de informações sobre as actividades da Matinés Pensantes, incluindo a promoção dos seus eventos, bem como de outras informações que considera serem do interesse geral ou que sejam fornecidas pelos seus Associados e Parceiros.

São também utilizados os dados para operações de emissão de documentos de cariz financeiro inerentes, sobretudo, a transferências de valores referentes à quota anual dos seus associados ou inscrições em actividades.

Para que o consentimento de tratamento de dados pessoais seja efectivo o mesmo não carece, necessariamente, de assinatura, mas sim da manifestação inequívoca e livre de autorização para o processamento e utilização desses dados. Esta autorização é obtida através de formulários elaborados para o efeito pela Matinés Pensantes e onde também será sempre fornecido o acesso a estes termos e condições. O consentimento é solicitado em função dos diferentes canais de comunicação da Matinés Pensantes e dos diferentes objectivos do tratamento dos dados.

O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento. Para tal, deverá remeter a sua intenção para matinepensante.bxl@gmail.com.

A Matinés Pensantes atribui a maior importância à protecção de dados pessoais, pelo que a sua recolha, processamento e utilização obedecem aos seguintes princípios:

1. Que tipo de dados pessoais serão recolhidos?

a) Dados de contacto

Os dados de contacto recolhidos nos formulários da Matinés Pensantes dependem do objectivo e da relação que a pessoa singular pretende estabelecer connosco. Serão recolhidos os dados estritamente necessários à prossecução dos objectivos e nos seguintes cenários:

  • Inscrição enquanto associado da Matinés Pensantes, em formulário digital ou em papel;
  • Inscrição numa actividade da Matinés Pensantes (eventos, workshops, etc.);
  • Envolvimento e cooperação na organização ou desenvolvimento de actividades da e com a Matinés Pensantes;
  • Levar até si informações consideradas relevantes no âmbito dos objectivos de promoção e divulgação do nome de Portugal;
  • Envio de mensagens para a Matinés Pensantes através de formulário de contacto.

b) Dados para emissão de recibos e facturas

São requeridos dados para emissão de recibos e facturas – nome para facturação, número de identificação fiscal (NIF) e morada completa (morada, código-postal e localidade) – principalmente perante duas situações: (a) o pagamento da quota anual de sócio e (b) o pagamento da participação em eventos e actividades promovidos unicamente ou em parceria com a Matinés Pensantes.

e) Débito directo da quota anual

Ao subscrever a Autorização de Débito em Conta SEPA, que não é obrigatória, a Matinés Pensantes fica autorizada a enviar instruções ao banco do associado para debitar da sua conta a quota anual e o respectivo banco a debitar da sua conta, de acordo com as instruções da Matinés Pensantes. Neste caso, serão pedidas informações relativas à identificação do titular da conta (nome do(a) titular da conta, morada, código-postal, localidade, cidade, país, número de conta – IBAN – e BIC SWIFT).

Os direitos do associado da Matinés Pensantes incluem a possibilidade de exigir ao seu banco o reembolso do montante debitado, nos termos e condições acordados com o seu banco. O associado poderá revogar o valor debitado junto do seu banco até um prazo máximo de 47 (quarenta e sete) dias.

2. Como são recolhidos os dados pessoais?

A Matinés Pensantes recolhe os seus dados pessoais através da plataforma de questionários online do site www.matinepensante.com por meio do preenchimento de 2 formulários distintos:

  • Formulário de inscrição de Sócio Individual;
  • Formulários de inscrição em actividades e iniciativas da e com a Matinés Pensantes;
  • Formulário de contacto.

A Matinés Pensantes poderá ainda recolher os seus dados pessoais através da subscrição do Boletim de Notícias e aquando de eventos organizados por e com a nossa Associação.

3. Quais os canais de comunicação utilizados pela APDSI?

A forma como a Matinés Pensantes estabelece contacto e comunica depende da autorização que lhe é concedida. Poderemos estabelecer contacto via e-mail, por contacto telefónico (apenas perante a impossibilidade de contacto por outras vias, ou contacto ineficaz via e-mail) ou via postal para a morada fornecida.

A Matinés Pensantes utiliza também plataformas destinadas a e-mail marketing, sendo que poderão ser enviadas newsletters com periodicidade mensal (e.g., Boletim de Notícias da Matinés Pensantes) através da plataforma MailChimp, onde se encontram armazenados alguns dos dados dos subscritores (nome, contacto electrónico, organização a que pertence e áreas de interesse), cuja Política de Privacidade se encontra em conformidade com os requisitos impostos pelo Regulamento Geral de Protecção de Dados.

Mediante autorização, poderá ser contactado(a) por pessoas individuais em nome da Matinés Pensantes no decorrer das actividades em que se encontra a inscrito. Para isso, e mediante a especificidade da actividade, solicitaremos antecipadamente a autorização expressa para a cedência de contactos a terceiros.

4. Como e por quem são acedidos e geridos os dados pessoais?

a) Acesso e gestão de dados pessoais

O acesso e gestão dos dados pessoais poderá ser efectuado pelos membros da Direcção da Matinés Pensantes, pelo secretariado da Matinés Pensantes, pela pessoa responsável pela Comunicação da Matinés Pensantes, e pelo Técnico Oficial de Contas da Matinés Pensantes, em funções.

No caso de estar envolvido na organização de alguma actividade específica, os seus contactos, estritamente necessários, serão cedidos aos coordenadores dessas actividades e serão também utilizados na dinamização de trabalho colaborativo em cloud e para que seja convocado para reuniões em prol das respectivas actividades.

A gestão das informações pessoais cedidas implica, exclusivamente, a organização dos dados e listagem de acordo com a relação estabelecida com a Matinés Pensantes, bem como em função das autorizações de contacto consentidas. Não serão tomadas decisões automatizadas sobre os dados.

Só terão acesso aos seus dados entidades terceiras a quem a Matinés Pensantes esteja legalmente obrigada a facultá-los e as empresas que tenham sido contratadas para prestar serviços de suporte à gestão interna da Associação.

A Matinés Pensantes compromete-se ainda a não contratar outro subcontratante para a realização de operações específicas de tratamento de dados sem que o associado tenha dado autorização prévia de forma geral ou específica.

b) Armazenamento

Os dados pessoais serão tratados apenas durante o tempo em que sejam necessários, úteis e relevantes e, em todo caso, durante o período de tempo que sejam legalmente exigíveis após o término da relação. Uma vez terminada a relação, os dados serão mantidos a fim de e durante o tempo necessário para cumprir as obrigações legais aplicáveis, estando os mesmos devidamente bloqueados. Concretamente, serão mantidos bloqueados por um prazo não superior a cinco anos após o término da relação.

c) Transferência de dados pessoais

Não ocorrerá a transferência não autorizada de dados pessoais quer para entidades, instituições e organizações (entre outras) nacionais e/ou internacionais.

5. De que forma são protegidos os dados pessoais?

Adoptamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais armazenados nos nossos sistemas contra perda, destruição, acesso não autorizado, alteração ou divulgação, sendo que as mesmas serão constantemente revistas e melhoradas para que a Matinés Pensantes opere em conformidade com o Regulamento Geral de Protecção de Dados, bem como legislação que enquadra a sua aplicação a Portugal.

6. Como pode exercer os seus direitos?

No âmbito do RGPD e enquanto titular dos dados, poderá proceder à consulta e actualização da sua informação pessoal, bem como usar do seu direito de corrigir, bloquear ou eliminar estes dados (se aplicável) ou definir algumas das suas preferências como a recepção do nosso Boletim de Notícias. Poderá ainda, solicitar alguns direitos específicos como:

  • Informação adicional sobre a utilização dos seus dados;
  • Uma cópia dos dados guardados nas nossas bases de dados (formulário digital ou em papel);
  • Limitação ao tratamento ou esquecimento dos seus dados pessoais.

Caso pretenda exercer algum dos direitos acima apresentados, iremos proceder à sua análise e responder no prazo legalmente exigido (máximo de 30 dias). Poderemos necessitar de verificar ou que prove a sua identidade antes de executar esses direitos.

Se apresentar alguma questão relacionado com a nossa utilização dos seus dados pessoais poderá, a qualquer momento, contactar-nos para matinepensante.bxl@gmail.com.

Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional (CNPD – Comissão Nacional de Protecção de Dados | Rua de São Bento, n.º 148, 3º. 1200-821 Lisboa | Tel: 213 928 400 | Fax: 213 976 832 | e-mail: geral@cnpd.pt).

7. Como poderá revogar o seu consentimento?

As autorizações atribuídas para a recolha, processamento e utilização de dados podem ser revogadas pelo próprio a qualquer momento, com efeito futuro. Para solicitar alterações às autorizações contacte-nos por e-mail para matinepensante.bxl@gmail.com.