Igualdade entre Homens e Mulheres

Nuno Brito, Embaixador de Portugal junto da União Europeia

Igualdade entre Homens e Mulheres

Nuno Brito, Embaixador de Portugal junto da União Europeia

A promoção da igualdade entre homens e mulheres é uma das tarefas fundamentais do Estado, inscrita na Constituição da República.  

Portugal tem dado passos constantes e direcionados com esse objetivo em mente, que permitiram obter progressos visíveis em áreas como a participação das mulheres no sistema de ensino ou no mercado de trabalho. No entanto, há ainda muito trabalho a fazer para assegurar a igualdade de níveis salariais ou de participação em estruturas de gestão. 

O reconhecimento destes desafios não é um fenómeno exclusivo de Portugal e tem sido também objeto de debate e ação a nível europeu.  

O Pacto Europeu para a Igualdade entre Homens e Mulheres, adotado a 7 de março de 2011 e com um período de vigência até 2020, sublinha que as políticas de igualdade entre mulheres e homens são vitais para o crescimento, a prosperidade e a competitividade. Desta forma, este documento apela a uma ação urgente para promover a igualdade de participação das mulheres e dos homens no processo de tomada de decisão a todos os níveis e em todos os domínios, de modo a tirar pleno partido de todos os talentos.  

Acresce que está atualmente a ser discutida uma proposta de Diretiva que pretende assegurar a melhoria do equilíbrio entre homens e mulheres no cargo de administrador não-executivo das empresas cotadas em bolsa e outras medidas conexas. 

Este são apenas dois exemplos da forma como a União Europeia tem procurado ir de encontro à prioridade, reconhecida pela maioria dos Estados-membros, de promover a igualdade entre homens e mulheres. Estes passos, que têm necessariamente em conta a repartição de competências entre a União e os Estados-membros e que são complementares das decisões tomadas a nível nacional, têm merecido o apoio claro de Portugal. 

Traduzindo o relevo desta matéria na sua actuação na União Europeia, Portugal tem pugnado pela introdução de referências à igualdade de género em textos de natureza política e jurídica, sendo justamente reconhecido como um Estado-membro que atribui particular prioridade a estas questões. Como Representante Permanente junto da União Europeia este é um facto que me apraz registar, sendo a minha expectativa de que, num futuro muito próximo, seja possível abandonar este debate simplesmente porque a igualdade deixará de ser apenas um princípio e transformar-se-á numa realidade.

2018-09-22T11:08:51+00:00

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